Agências bancárias de Anápolis são multadas em até R$ 250 mil
De acordo com o órgão, todas as agências foram alvo da ação deste ano e os processos ainda estão sendo analisados pelo departamento jurídico do Procon
O Procon Anápolis está intensificando suas fiscalizações em agências bancárias do município devido ao grande volume de reclamações diárias recebidas pelo órgão em relação ao descumprimento das leis. Problemas como tempo de espera em filas, falta de acessibilidade e inexistência de assentos prioritários geram desconforto aos usuários e estão entre as questões mais denunciadas.
De acordo com o órgão, todas as agências foram alvo da ação deste ano e os processos ainda estão sendo analisados pelo departamento jurídico do Procon.
Durante as operações realizadas no ano passado, algumas instituições bancárias já foram autuadas no valor de até R$ 250 mil.
O diretor do Procon Anápolis, Wilson Velasco, explica que diante do descumprimento das leis, são instaurados processos administrativos com o objetivo de permitir a ampla defesa. Caso as justificativas e documentos apresentados sejam insuficientes, o departamento jurídico do órgão efetiva sanções pecuniárias por meio de decisões encaminhadas aos infratores, visando sempre o cumprimento da legislação consumerista municipal.
No final do ano passado, foram fiscalizadas 35 agências bancárias, resultando em 104 termos de constatação lavrados, nos quais foram identificados problemas técnicos ou operacionais, e 18 processos administrativos para apurar infrações.
Foi constatado o descumprimento de determinações como a obrigatoriedade de todas as agências possuírem estruturas acessíveis para atendimentos em braile, piso tátil e sistema de áudio nos caixas, banheiros devidamente identificados com medida proporcional ao tamanho da agência e do fluxo de atendimento, entre outras.
O atendimento nos caixas também foi avaliado e a lei determina que ele seja efetuado em tempo hábil, sendo considerados prazos de até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, dias de pagamentos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais. Além da fiscalização, o Procon Anápolis busca manter diálogo com os estabelecimentos, indicando formas de aprimorar o atendimento. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, apresentou um plano de ação após apontamentos feitos pelo órgão.
O Procon Anápolis aplica a legislação prevista para empresas que são reincidentes em infrações, prevendo penas mais rigorosas. A fiscalização está sempre atenta às denúncias da população e busca dar a resposta necessária ao consumidor o mais breve possível.
O técnico em defesa do consumidor, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, destaca a importância do Procon Anápolis como órgão fiscalizador comprometido com os direitos do consumidor.