Aluguel Social tem edital permanente para mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás

O governo de Goiás publicou edital permanente no Diário Oficial do Estado para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O projeto tem como público alvo mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a iniciativa concede 18 parcelas do benefício mensal de R$ 350. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.agehab.go.gov.br.

Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social; ou medida protetiva emitida por autoridade judicial.

Violência doméstica

O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em diversos municípios de Goiás. No momento, cerca de 40 mil famílias estão sendo atendidas pelo programa em todo o Estado.

Podem participar mulheres residentes em qualquer um dos 246 municípios goianos. Entre os requisitos necessários estão, também, ter inscrição atualizada e ativa no CadÚnico, no município onde reside; estar em vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada; e ter domicílio no município por no mínimo três anos.