Antônio Gomide apresenta projeto que prevê pensão a filhos de pessoas acometidas pela hanseníase em Goiás

Um projeto de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a instituição de uma pensão estadual especial para filhos de pessoas acometidas pela hanseníase, está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. O relator do projeto é o deputado Mauro Rubem (PT).

A justificativa do projeto enfatiza que a indenização tem como objetivo reparar danos causados a filhos que foram mantidos afastados de suas famílias durante o tratamento da hanseníase de seus pais.

A compensação proposta deverá ser superior a 1,5 salário mínimo e justifica-se pela violação de direitos decorrentes de segregações equivocadas, que, além das consequências próprias da doença, geraram preconceito e discriminação aos filhos dos portadores da doença.

O texto cita outros estados em que medidas semelhantes já foram adotadas e esclarece que, caso existam outras indenizações pagas pela União relacionadas aos mesmos fatos, essas não excluirão os direitos previstos no novo dispositivo legal estadual.