Goiás decreta estado de emergência em 20 municípios, incluindo Anápolis, devido a incêndios e qualidade do ar

Anápolis é um dos 20 municípios goianos em estado de emergência devido aos incêndios em áreas não protegidas que têm impactado a qualidade do ar. O decreto nº 10.539, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, Caiado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás.

Essas medidas já haviam sido discutidas em uma reunião no dia 27 de agosto, onde secretários estaduais e representantes de entidades do setor produtivo apresentaram um panorama da situação atual no estado. O governador destacou a importância de agir preventivamente para evitar que Goiás enfrente crises semelhantes às de outros estados. “Não vamos permitir que Goiás sofra o que outros estados estão enfrentando”, afirmou.

O projeto de lei, que tramita em caráter especial a pedido do Executivo, visa mitigar os danos causados pelos incêndios criminosos ao meio ambiente, à população e à economia. O governador enfatizou a necessidade de fortalecer a legislação para coibir essas práticas criminosas. “É inaceitável que essas pessoas se beneficiem da falta de legislação em situações emergenciais”, disse.

Entre as medidas propostas, o Estado planeja intensificar campanhas de conscientização, com o apoio de organizações não governamentais, sociedade civil e entidades do setor produtivo. A fiscalização será ampliada, e áreas atingidas pelos incêndios passarão por perícia para identificar a origem do fogo.

Além disso, o projeto prevê a mobilização das forças policiais para identificar e responsabilizar os responsáveis por incêndios. Durante o período de emergência ambiental, atos de queimadas em florestas, matas, vegetações, pastagens e lavouras serão criminalizados. “Estamos comprometidos em reduzir esse risco e proteger Goiás. É um dever de cidadania”, afirmou o governador.